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Ambiental.

Do impedimento de exigência de licença ambiental para as atividades...

abril, 2024

ADI 7.509/BA: apenas a União pode legislar sobre telecomunicações

abril, 2024

SICAR ficará indisponível durante o mês de fevereiro de 2024

fevereiro, 2024

Instrução normativa Ibama nº 27/2023 reformula o RAPP

janeiro, 2024

Ibama altera cálculo da TCFA

janeiro, 2024

Portaria revoga Programa Nacional Floresta +

janeiro, 2024

STJ: Multa ambiental não exige advertência prévia

novembro, 2023

STF invalida trecho da Resolução COEMA nº 07/2019 sobre...

outubro, 2023

Lei Estadual do Ceará institui a política do hidrogênio verde,...

setembro, 2023