O Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), prorrogou até 30 de setembro de 2025...
Empresas incentivadas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) no Ceará têm até o dia 30 de junho de 2025 para...
O Governo do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 36.639/2025, publicado na sexta-feira (23/05/2025), autorizou a Secretaria da...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou, por meio do Convênio ICMS nº 57/2025, a instituição de um programa...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 2024 um edital para transação por adesão, possibilitando a renegociação de débitos...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2235/24, que traz mudanças à Instrução Normativa RFB...
A Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter, no...
O Governo do Estado do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (22), o Decreto Nº 23.428/2024, que...
A Resolução GECEX nº 541/2023 e a Resolução GECEX nº 666/2024 trouxeram mudanças relevantes ao imposto de importação (II) sobre...
Em decisão exarada no dia 06.08.2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou provimento aos recursos interpostos por uma...